TSE — 00000015020176050063

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc085bc26e9304c3407cc17323f91b8cd8786319504ebbb4e089bfad48f38302

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-19
Documento (TPU 12270)
2024-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19
Remessa (TPU 123)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Publicação (TPU 92)
2024-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T15:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-23T13:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-02-26T15:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-03-14T19:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-03-15T11:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-03-15T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-04-10T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-06-04T16:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-06-04T16:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-06-04T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-06-05T10:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-10T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-06-11T17:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-06-11T17:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-06-20T20:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-06-20T20:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-06-26T18:33:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  18. 2024-08-15T14:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-08-19T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-08-19T16:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-09-06T15:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-09-12T08:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-09-12T08:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-09-12T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-09-12T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-09-19T14:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-09-19T14:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  28. 2024-06-05T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-06-05T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-06-11T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-06-12T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-06-12T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-06-18T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-08-19T16:18:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2024-08-20T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2024-08-20T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-09-11T14:23:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  38. 2024-09-13T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-09-13T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-09-17T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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