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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reflexos — TRT18 00018535220125180081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Aparecida de GoianiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5a9e710cd8c912d90a836e8e73c0e6f1c16cc17b4c8de5981c435f4048015d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ec5a9e710cd8c912d90a836e8e73c0e6f1c16cc17b4c8de5981c435f4048015d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-12-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-03-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-03-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-06-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-05-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-05-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-04T22:46:19.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120706000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec5a9e710cd8c912d90a836e8e73c0e6f1c16cc17b4c8de5981c435f4048015d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-09 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Conclusão (TPU 15101)
2025-06-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2024-05-16
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-06-15
Provisório (TPU 245)
2022-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-25
Provisório (TPU 245)
2020-03-25
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-25
Provisório (TPU 245)
2020-03-25
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-06-09T15:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  3. 2024-05-16T16:20:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  4. 2025-06-09T15:37:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  5. 2012-10-03T09:43:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  6. 2017-12-30T09:19:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  7. 2018-03-19T14:53:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  8. 2020-03-25T14:35:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  9. 2020-03-25T14:35:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  10. 2020-03-25T14:35:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  11. 2020-03-25T14:35:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  12. 2022-06-15T15:01:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  13. 2022-06-15T15:01:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  14. 2024-05-16T16:19:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  15. 2025-06-09T15:36:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  16. 2025-06-09T15:37:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.