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Execução Fiscal — Competência da Justiça Estadual — TJRN 00001361420008200115

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64e239b0608d721411d9c25b52ee0144b564ed3778f3c8caaa68945a9d51b24a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 64e239b0608d721411d9c25b52ee0144b564ed3778f3c8caaa68945a9d51b24a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 64e239b0608d721411d9c25b52ee0144b564ed3778f3c8caaa68945a9d51b24a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2006-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2006-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2008-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-04-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-04-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-12-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-11-17 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2017-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-04-19
Reativação (TPU 849)
2008-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2006-08-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-11-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-01-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2004-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2004-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2006-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2008-10-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-04-27T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-12-11T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-06-01T11:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2004-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2005-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2005-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2005-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2005-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2006-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-08-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2006-08-16T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2017-04-19T14:41:34.000Z — Reativação (TPU 849)
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  19. 2017-04-19T15:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  20. 2017-07-07T15:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2018-12-07T07:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2018-12-07T07:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-01T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  24. 2020-06-01T11:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.