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TJMA — 00000202119968100052

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 596caa0015291e3b17e930081f94c4fbd663aa09bd64766fb4788c1c644be01e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-04 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-11-29: Conclusão (TPU 51)
2022-11-29: Documento (TPU 581)
2022-11-29: Documento (TPU 581)
2022-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-27: Mandado (TPU 106)
2022-06-27: Petição (TPU 85)
2022-06-09: Mandado (TPU 106)
2022-06-09: Petição (TPU 85)
2022-06-03: Documento (TPU 581)
2022-05-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-07T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-03T10:25:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

2022-05-02T11:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-02T10:06:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2022-04-05T17:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2020-03-06T08:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "3099",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2020-03-09T11:11:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2020-03-09T13:22:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2020-03-11T08:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2020-08-07T13:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2021-06-28T13:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2021-06-28T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2021-12-09T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2021-12-09T14:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-01-13T11:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-04-04T09:49:30.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2011-02-03T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3099",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-03T11:24:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

2022-05-18T15:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-18T16:14:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-18T17:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-18T17:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-18T17:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-05-18T17:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-06-03T13:23:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-06-09T09:34:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-06-09T09:34:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-06-27T15:40:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-06-27T15:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-07-21T19:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-07-21T20:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-11-29T16:05:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-11-29T16:08:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-11-29T16:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2023-02-17T18:35:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

1996-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3099",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2022-04-06T10:33:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

2012-10-25T08:51:04.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3099",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2012-10-25T08:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3099",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2012-11-09T09:09:58.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3099",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00002177320208100071 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJPI — 00001943120208180031 — Inquérito Policial · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJAP — 00032069420198030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMA — 00001771920078100113 — Ação Penal de Competência do Júri · 2007-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
TJMA — 00000801120208100130 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
TJPB — 00006713820198150301 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª Vara Mista de Pombal
TJAP — 00031829020248030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJRN — 00111989220068200001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL

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