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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00086825520198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f5334475898858d322925e9e9a78e4379cff22a45c240da5f2a10a16da79bcd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 4f5334475898858d322925e9e9a78e4379cff22a45c240da5f2a10a16da79bcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-21 — Reparação do dano Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 no assunto oficial «Crimes Militares»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-05 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Reparação do dano (TPU 11801)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-21
(TPU )
2020-01-16
Petição (TPU 85)
2020-01-16
(TPU )
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T13:25:06.000Z — (TPU )
  2. 2020-01-16T18:50:54.000Z — (TPU )
  3. 2019-11-05T18:45:11.000Z — (TPU )
  4. 2019-11-05T18:24:52.000Z — (TPU )
  5. 2020-01-28T16:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-28T16:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-28T16:48:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-01-21T17:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-21T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-21T15:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-01-21T15:32:40.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  12. 2020-01-16T15:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-12-05T21:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-05T18:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.