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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00089807019988260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b31c8eb967304c72429d6a9f890ed4af403db0eeedabd09967ce5e3d8ad332d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2009-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2009-04-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2009-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2009-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2009-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2009-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2009-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2009-08-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2009-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2009-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2009-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:45:36.989960819Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-20T23:37:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b31c8eb967304c72429d6a9f890ed4af403db0eeedabd09967ce5e3d8ad332d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-10 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-08-25
Definitivo (TPU 246)
2009-08-14
Recebimento (TPU 981)
2009-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-08-06
Conclusão (TPU 51)
2009-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-06
Recebimento (TPU 132)
2009-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-11-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1998-12-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 1999-03-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 1999-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2009-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-03-30T18:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-03-31T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-04-01T17:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-04-06T12:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-04-07T10:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-04-07T15:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2009-04-24T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2009-05-05T18:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-05-06T10:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-05-06T17:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-11T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-14T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2009-08-25T18:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-09-20T13:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2024-06-06T14:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.