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Agravo de Instrumento — Sem registro na ANVISA — TRF5 00001188920234059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dc2bac7a720a0b722ea4a305260d8387a827da7c3b997cd083e2ec8638b30cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 3dc2bac7a720a0b722ea4a305260d8387a827da7c3b997cd083e2ec8638b30cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-06 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-01-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-02-09 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-02-09 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-03-04 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sem registro na ANVISA» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-01-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-02-09 relativo a «Sem registro na ANVISA»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 no assunto oficial «Sem registro na ANVISA»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-04 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-02-09
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-02-09
Mérito (TPU 12200)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09
Petição (TPU 85)
2024-01-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sem registro na ANVISA

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-04T17:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-12T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2023-06-07T11:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2023-06-28T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-06-28T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-07-05T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-07-06T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  8. 2023-07-08T21:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  9. 2024-01-19T13:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2024-01-19T13:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-01-19T13:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-02-09T13:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-02-09T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-03-04T08:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  15. 2024-03-08T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-03-10T01:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-03-11T16:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-03-19T10:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-03-19T10:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-06-07T11:17:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  21. 2024-01-19T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2024-02-09T14:01:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2024-02-09T14:58:15.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  24. 2024-03-19T10:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.