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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00283442520168060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68635f3a3c5739f67b2be56a62948b5964b4a54b2481c67796d4185bc624888b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 68635f3a3c5739f67b2be56a62948b5964b4a54b2481c67796d4185bc624888b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-31 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-03-01
Conclusão (TPU 51)
2022-12-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-07
Documento (TPU 581)
2022-12-02
Remessa (TPU 123)
2022-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-09T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-07-10T15:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-12-02T23:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-08-20T08:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-02-14T16:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-08-20T09:31:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-08-09T15:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-07-25T15:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-08-03T20:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-02-02T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-06-23T23:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-03-01T20:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-04-08T10:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-06-02T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-06-23T23:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-03-01T20:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-03-15T10:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-01-25T00:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-07-04T00:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-09-04T12:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-03-01T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-03-15T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-12-07T10:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  24. 2022-03-09T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2022-07-20T18:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2023-07-25T02:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-12-13T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2019-02-14T13:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-01-23T10:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-03-15T10:55:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2016-05-31T13:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2018-12-13T01:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-06-02T11:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2016-05-31T13:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2021-01-22T17:56:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2022-03-15T10:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-12-07T19:28:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2016-05-31T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-09-13T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-01-22T17:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.