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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000145520155030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdfed4593b6749e3ea473396e95f697969bac9ce097abae40f87b03706287096

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bdfed4593b6749e3ea473396e95f697969bac9ce097abae40f87b03706287096
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2017-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2017-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2017-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2017-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2018-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2019-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-24 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-03
Recebimento (TPU 977)
2019-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-09
Conclusão (TPU 51)
2018-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-11
Conclusão (TPU 51)
2018-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-15
Recebimento (TPU 977)
2017-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.