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TJMG — 04451288220168130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ae77c8b5c281e4f7209c533f6e179d3e7782ecf25d075bcad4fe5503c20ce15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2022-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-19
Recebimento (TPU 132)
2022-09-19
Remessa (TPU 123)
2019-02-11
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2017-03-22
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2016-10-10
Recebimento (TPU 132)
2016-10-05
Recebimento (TPU 132)
2016-10-05
Remessa (TPU 123)
2016-10-05
Remessa (TPU 123)
2016-10-03
Recebimento (TPU 132)
2016-10-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Trancamento

Movimentações públicas

  1. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  2. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  3. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  5. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  6. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}
  7. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  8. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  9. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  10. 2022-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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  11. 2022-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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