Agravo — Multa do Artigo 467 da CLT — TST 00006410620135020372
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11a4fa0250a31461a66686d1ae9c9eee651fe7bc9673f94b51c1e91c64788ff5
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-10-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2015-11-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-11-18 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-12-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-12-18 — Publicação; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-02-15 — Petição; Recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-03-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2016-06-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-02-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-02-24 — Recurso Extraordinário Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2017-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2017-03-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2017-04-27 — Publicação; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-05-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2017-05-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-24 relativo a «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-09 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-18 a 2017-05-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-05-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-08
- Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-05-08
- Petição (TPU 85)
- 2017-04-28
- Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-27
- Publicação (TPU 92)
- 2017-03-28
- Remessa (TPU 123)
- 2017-03-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-16
- Remessa (TPU 123)
- 2017-03-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-12-09T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ] } - 2015-12-11T13:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ] } - 2016-02-15T17:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67 } ] } - 2017-03-09T17:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164 } ] } - 2017-05-08T12:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-10-19T12:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-12T16:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-18T09:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2015-11-18T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2015-12-07T08:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ] } - 2016-03-04T15:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2016-06-13T19:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-02-02T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-02-22T14:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-13T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2017-03-16T16:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-03-17T15:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-28T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-09T12:47:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-10-18T20:27:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-13T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T09:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-17T18:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-05-09T12:48:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TST — 00012434020145030111 — Agravo · 2015-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TST
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo
- Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- TST — 00013902520165060172 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-06-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TST
- Classe processual: Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT4 — 00010143020125040303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT4
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- TST — 02297002520095020007 — Agravo · 2013-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TST
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo
- Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- TRT4 — 00009936620135040029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT4
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT4 — 00009753020125040013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT4
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT14 — 00001287620125140004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT14
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT14 — 00000304820135140007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT14
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO