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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJRS 50059242620208210007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CamaquãGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18be9be69ca98a7f27ffa7e09419638c814db7acd87d68a77d515d3e0362f08b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50059242620208210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18be9be69ca98a7f27ffa7e09419638c814db7acd87d68a77d515d3e0362f08b. SHA-256 do comentário: 476689af771ce492ca1448243259d9032d59a28424bf31e4e63f295f8f7b3d67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-11-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-11-22 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:49.754146183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18be9be69ca98a7f27ffa7e09419638c814db7acd87d68a77d515d3e0362f08b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-02 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-22
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)
2021-11-01
Registro Processual (TPU 12296)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-01T07:29:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 2020-10-02T13:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-11-22T16:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-07T17:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-10-22T17:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-10-22T18:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-02-23T15:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-11-22T16:47:17.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  9. 2022-11-22T17:15:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-11-23T03:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.