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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJAL 00001028320158020351

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio LargoGrau: JEData de ajuizamento: 2015-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 584e284d21d5de017d78f66068ca836b48e9f701eb89655f2fd483afcc3068cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001028320158020351 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 584e284d21d5de017d78f66068ca836b48e9f701eb89655f2fd483afcc3068cd. SHA-256 do comentário: 686fb193fc2638c6169e8645dc9591b59e3fb1f1372adc0f00347deaa48a712f.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:53:41.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150319101023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 584e284d21d5de017d78f66068ca836b48e9f701eb89655f2fd483afcc3068cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2015-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T12:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-19T10:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-22T11:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-20T10:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-30T12:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-04T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2015-03-23T12:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2015-04-23T12:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-10-21T08:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-04-12T11:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.