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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000150620145030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab11bfac26c8fc879352d895bdfc4544a90132c89f21b5da1cc14217fade149

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000150620145030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dab11bfac26c8fc879352d895bdfc4544a90132c89f21b5da1cc14217fade149. SHA-256 do comentário: 15d5056b4a73c45ac8929bbbf4612e87c82deecfdd2a072311c460527e37b50d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:08.025471596Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dab11bfac26c8fc879352d895bdfc4544a90132c89f21b5da1cc14217fade149

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2015-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-14
Recebimento (TPU 977)
2015-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Conclusão (TPU 51)
2015-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Recebimento (TPU 977)
2015-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Petição (TPU 85)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.