Wiki Jurídica

Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00018674220198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a03c65a51b8cb9ab746aac12c7e7d54e83d13fada98c92874048a527dc03b638

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018674220198240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a03c65a51b8cb9ab746aac12c7e7d54e83d13fada98c92874048a527dc03b638. SHA-256 do comentário: be44b26f7206821efd7aed61ebe2eceb8d8c9accfb0fcc187bc4f7c4d33a605c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
  • Registro documental: a03c65a51b8cb9ab746aac12c7e7d54e83d13fada98c92874048a527dc03b638
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2019-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-07-05 — Início do Cumprimento da Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-01-15 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-01-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T15:01:21.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221133904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a03c65a51b8cb9ab746aac12c7e7d54e83d13fada98c92874048a527dc03b638

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Publicação (TPU 92)
2020-01-15
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2019-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-21
Petição (TPU 85)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T09:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-10-21T13:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-18T15:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-18T15:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-18T15:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-05T16:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-27T17:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-24T17:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-21T16:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-21T16:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-21T16:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-20T01:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-14T17:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-14T17:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-13T13:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-13T13:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-13T12:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-10T15:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-06T17:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-27T15:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-27T15:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-17T16:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-17T16:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-05-10T13:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-27T13:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-02-21T15:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-02-21T15:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2020-01-28T15:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-01-28T15:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-01-20T21:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-01-17T16:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-15T16:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-01-15T16:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-01-15T16:54:20.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  35. 2019-10-21T11:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-10-18T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-18T15:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-10-08T18:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-05T16:56:47.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  40. 2019-06-21T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.