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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Medidas Assecuratórias — TJSE 00485003920148250001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00485003920148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Medidas Assecuratórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a. SHA-256 do comentário: fb5ad88f540d52958beb1c5b5b13eb905da47098b8a75ffbe4e3b7cf7faf4fa1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-11-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:59:46.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a6aaaecc2fd72df07fca4f2f6eaaf920d65eb5911719caf40c00b0929a18a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-31 a 2016-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Recebimento (TPU 132)
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-28
Definitivo (TPU 246)
2014-11-27
Definitivo (TPU 246)
2014-11-27
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-06
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Medidas Assecuratórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T09:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-22T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-22T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-25T11:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-09T07:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-22T09:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-06-25T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-11-28T15:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-11-27T10:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-11-27T10:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-11-11T09:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-11-06T13:24:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  13. 2014-11-06T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-06T09:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-04T08:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-31T10:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-31T09:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.