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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT4 00001011520135040141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf79dcbf571792279a49c02dfc9db4e1d20c2b6e819783a40ef228c286d74e36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: cf79dcbf571792279a49c02dfc9db4e1d20c2b6e819783a40ef228c286d74e36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-05 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-05-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-05-08 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-08-14 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Conclusão (TPU 51)
2025-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-18
Conclusão (TPU 51)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-05-08
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | PIS - Indenização | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "46889",
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  }
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  3. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46889",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
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  4. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-18T09:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
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  6. 2025-07-18T10:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2025-07-25T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
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  8. 2025-07-25T23:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-07-28T06:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-28T06:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-14T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46889",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
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  14. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46889",
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  15. 2019-09-25T12:21:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-25T15:26:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
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  17. 2025-05-08T14:39:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-08T14:39:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46889",
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  19. 2025-07-18T10:50:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46889",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
  }
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  20. 2025-07-18T11:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46889",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
  }
}
  21. 2025-07-25T23:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46889",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
  }
}
  22. 2025-08-14T09:30:24.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46889",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.