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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000150220145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ada662a1ca6a05be21f93f4a01e88deff017b4b37a0d4c03bb4d867cf4ca94a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ada662a1ca6a05be21f93f4a01e88deff017b4b37a0d4c03bb4d867cf4ca94a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2016-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2016-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2016-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2016-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2016-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2017-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2017-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2017-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:02.737288874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ada662a1ca6a05be21f93f4a01e88deff017b4b37a0d4c03bb4d867cf4ca94a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2017-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-06
Recebimento (TPU 977)
2017-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Recebimento (TPU 977)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Recebimento (TPU 977)
2016-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.