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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00070915820198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95d49375093bbaece6407394cdf363175503aabe935533a4db389c9c8f1230b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 95d49375093bbaece6407394cdf363175503aabe935533a4db389c9c8f1230b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-01-16 — Reparação do dano Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:56:39.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190715135225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95d49375093bbaece6407394cdf363175503aabe935533a4db389c9c8f1230b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-16 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-16
Reparação do dano (TPU 11801)
2020-01-16
Publicação (TPU 92)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-27
Petição (TPU 85)
2019-08-22
Documento (TPU 581)
2019-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T15:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-09-03T16:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-22T13:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-22T13:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-22T11:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-12T12:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-08T18:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-26T15:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-16T12:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-16T12:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-01-28T12:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-28T12:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-01-27T15:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-01-16T18:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-16T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-16T17:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-01-16T17:22:29.000Z — Reparação do dano (TPU 11801)
  18. 2019-08-27T10:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-08-22T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-22T11:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-09T17:37:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-07-30T18:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-07-26T15:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-26T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.