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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00233403620158240023

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00233403620158240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f. SHA-256 do comentário: de46a124dfd1d2961cde173cc9d479de131ecdbf204b75dcd943e1c511913047.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-08-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:40:35.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150629125226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b993059db8df7d8f8c01fbdea41cbbe03945abc278eeca2b598f99f0bb5a772f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-30 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T15:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-19T16:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-12-03T16:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-11-29T19:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-29T19:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-29T19:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-08T17:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-04T16:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-02T13:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-30T13:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-30T13:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-01-09T15:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-09T15:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-12-16T13:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-12-03T16:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-03T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-29T19:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-29T19:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-29T19:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-29T19:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-08-22T12:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-08-22T12:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-08-22T12:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-08-11T17:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-11T15:11:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2016-08-08T17:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-03-02T17:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-02T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-07-15T12:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-30T13:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-06-30T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-30T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.