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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000072220196000000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3cf894570f1b7dccee791ef161701d13687ab760d31dc96b869bdfb5cd2eb19

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2020-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2020-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.720508515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-11T14:39:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3cf894570f1b7dccee791ef161701d13687ab760d31dc96b869bdfb5cd2eb19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-11 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Publicação (TPU 92)
2020-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T14:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-11T14:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-10-29T19:26:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-12-06T10:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-04-16T18:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-05-07T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-05-21T19:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-06-18T19:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-10-15T17:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-09-18T13:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-05-07T16:06:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2019-09-11T14:39:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2019-09-11T14:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-09-11T14:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-11T15:34:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2019-09-17T11:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-29T18:51:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2019-12-02T15:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-12-02T15:20:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2019-12-03T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-12-03T16:42:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2019-12-04T17:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-06T10:59:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2019-12-06T12:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-04-16T13:58:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2020-04-16T13:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-04-16T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-04-16T15:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-04-16T15:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-04-16T17:13:17.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  31. 2020-04-16T17:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-04-16T17:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-04-16T18:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-04-16T18:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-04-17T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-04-17T15:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-05-07T11:12:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  38. 2020-05-07T11:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-06-19T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-06-19T15:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.