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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00375873920118260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6d1316d72e723ce07143289e1ab40806da1219ae414c2197a0c84123dc0d921

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2013-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2013-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2014-01-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2015-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2015-07-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2015-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2015-08-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:25:28.329174131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-29T11:09:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6d1316d72e723ce07143289e1ab40806da1219ae414c2197a0c84123dc0d921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-29 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-04
Publicação (TPU 92)
2015-08-03
Remessa (TPU 123)
2015-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-31
Recebimento (TPU 132)
2015-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-29T11:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-05T17:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-10-05T17:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-13T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-04T18:24:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-11-22T12:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-25T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-11-28T17:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-12-13T17:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-16T16:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-12-19T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-01-24T17:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-01-25T16:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-27T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-01-31T16:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-31T16:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-02-27T11:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-02-27T11:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-02T16:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2012-03-19T17:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2012-05-31T12:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-01T15:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-06-04T16:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-06-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-06-27T14:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.