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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00084868520198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c044dfdb950b9c3595e92e8146467a975dcf287727448415db234da1d237032

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 2c044dfdb950b9c3595e92e8146467a975dcf287727448415db234da1d237032
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-31 a 2020-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
(TPU )
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-15
(TPU )
2020-01-14
Petição (TPU 85)
2020-01-09
Recebimento (TPU 981)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T17:11:58.000Z — (TPU )
  2. 2020-01-15T14:30:42.000Z — (TPU )
  3. 2020-01-09T16:11:36.000Z — (TPU )
  4. 2020-01-09T14:12:25.000Z — (TPU )
  5. 2019-10-31T14:07:36.000Z — (TPU )
  6. 2019-10-31T14:06:00.000Z — (TPU )
  7. 2020-01-20T17:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-17T13:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-17T13:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-17T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-16T17:09:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2020-01-14T22:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-01-09T16:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-09T14:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-09T14:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-01-09T14:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-09T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-09T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.