Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
SUBSTITUTIVO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão
monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado para
questionar condenações por associação para o tráfico e associação
criminosa.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A parte agravante alega ausência de provas da estabilidade e
permanência do vínculo associativo necessário para a configuração
dos crimes.
II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber
se o habeas corpus pode ser utilizado para reavaliar provas e
absolver o agravante das condenações por associação para o tráfico e
associação criminosa.
III. Razões de decidir4. O habeas corpus não é cabível para reexame
de provas, sendo inviável sua utilização para alterar conclusões
fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias.
- As instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em
provas suficientes, incluindo depoimentos coerentes de policiais e
testemunhas, demonstrando a estabilidade e permanência do vínculo
associativo.
- Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o
conhecimento do habeas corpus substitutivo.
IV. Dispositivo e tese7. Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento: "1. O habeas corpus não é cabível para reexame
de provas ou para alterar conclusões fáticas estabelecidas pelas
instâncias ordinárias. 2. A condenação por associação para o tráfico
e associação criminosa exige prova de estabilidade e permanência do
vínculo associativo, devidamente fundamentada pelas instâncias
ordinárias."
Dispositivos relevantes citados: Lei n. 11.343/2006, art. 35;
Código Penal, art. 288.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg
no REsp 1804625/RO, Relª. Minª. Laurita Vaz, DJe 05/06/2019; STJ, HC
502.868/MS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe 20/05/2019.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
SUBSTITUTIVO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão
monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado para
questionar condenações por associação para o tráfico e associação
criminosa.
2. A parte agravante alega ausência de provas da estabilidade e
permanência do vínculo associativo necessário para a configuração
dos crimes.
II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber
se o habeas corpus pode ser utilizado para reavaliar provas e
absolver o agravante das condenações por associação para o tráfico e
associação criminosa.
III. Razões de decidir4. O habeas corpus não é cabível para reexame
de provas, sendo inviável sua utilização para alterar conclusões
fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias.
5. As instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em
provas suficientes, incluindo depoimentos coerentes de policiais e
testemunhas, demonstrando a estabilidade e permanência do vínculo
associativo.
6. Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o
conhecimento do habeas corpus substitutivo.
IV. Dispositivo e tese7. Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento: "1. O habeas corpus não é cabível para reexame
de provas ou para alterar conclusões fáticas estabelecidas pelas
instâncias ordinárias. 2. A condenação por associação para o tráfico
e associação criminosa exige prova de estabilidade e permanência do
vínculo associativo, devidamente fundamentada pelas instâncias
ordinárias."
Dispositivos relevantes citados: Lei n. 11.343/2006, art. 35;
Código Penal, art. 288.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg
no REsp 1804625/RO, Relª. Minª. Laurita Vaz, DJe 05/06/2019; STJ, HC
502.868/MS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe 20/05/2019.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.