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TJSP — 00038279019978260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e4cef856c5daa3b53e23ba71d5299607e5871fd764352423c223c0eaab29246

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-25 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-18
Definitivo (TPU 246)
2008-12-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-12-12
Conclusão (TPU 51)
2008-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-02
Recebimento (TPU 132)
2008-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2008-08-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 1997-09-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 1997-11-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-02-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-08-04T11:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-08-07T16:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2008-08-08T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-08-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-08-15T09:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-15T09:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-08-15T18:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-08-28T11:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-08-29T11:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-09-02T09:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-12-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2009-03-18T14:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-09-20T13:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2024-02-06T16:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.