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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSE 00140064120208250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4086b8df8dda6e1d1237abff05bb41579a4a58fb0ad62508933b57e730a351ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 4086b8df8dda6e1d1237abff05bb41579a4a58fb0ad62508933b57e730a351ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-05-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-05-04 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 no assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Arquivamento (TPU 228)
2020-05-04
Petição (TPU 85)
2020-05-04
(TPU )
2020-05-04
(TPU )
2020-04-06
Conclusão (TPU 51)
2020-04-03
Petição (TPU 85)
2020-03-30
Remessa (TPU 123)
2020-03-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T11:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2020-05-04T14:41:37.000Z — (TPU )
  3. 2020-05-04T14:11:57.000Z — (TPU )
  4. 2020-05-13T12:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-05-13T12:34:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-05-08T11:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-07T09:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-04T16:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-05-04T09:05:47.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  10. 2020-04-06T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-03T15:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-03-19T16:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.