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Recurso Ordinário — Roubo — TJMG 04929912920198130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bf634c4f452386d64b793a76a134f7098462dfdb8d380def533b78bacdabaac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 7bf634c4f452386d64b793a76a134f7098462dfdb8d380def533b78bacdabaac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-04 a 2019-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-12
Remessa (TPU 123)
2019-06-07
Recebimento (TPU 132)
2019-06-05
Remessa (TPU 123)
2019-06-04
Recebimento (TPU 132)
2019-06-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.