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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT23 00000024920135230001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c88658c5653ddf7ae33ea455e7d257bb7867f84ed4dea1ee28cb0a559d1d228

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c88658c5653ddf7ae33ea455e7d257bb7867f84ed4dea1ee28cb0a559d1d228
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 396 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  3. 2015-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2015-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  5. 2019-01-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2019-11-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  7. 2024-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  8. 2025-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  9. 2025-06-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2026-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2026-07-02 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2026-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2026-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/383
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/385

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T15:09:15.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108124320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c88658c5653ddf7ae33ea455e7d257bb7867f84ed4dea1ee28cb0a559d1d228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 396 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Publicação (TPU 92)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 396. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T12:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2013-02-04T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  }
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  3. 2013-02-19T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2013-03-08T14:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  }
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  5. 2013-04-11T14:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  }
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  6. 2013-06-20T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  }
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  7. 2013-07-02T12:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2013-07-04T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
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  }
}
  9. 2013-08-20T09:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  10. 2013-09-26T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  11. 2013-09-27T14:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  12. 2013-10-16T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
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  }
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  13. 2013-11-28T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-02-04T10:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2014-02-21T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-02-27T12:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2014-05-07T10:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2014-07-31T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2014-08-26T09:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2014-09-03T12:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2014-09-16T10:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2014-10-10T07:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2014-10-21T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2014-12-05T12:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "27377",
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  }
}
  25. 2015-01-19T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2015-02-11T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2015-03-09T09:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2015-04-06T14:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  40. 2016-05-11T09:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.