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Habeas Data Cível — Adidos, Agregados e Adjuntos — TJSE 00165951120178250001

Classe: Habeas Data CívelÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f56150e6ff4d935fee57f5c67ac2298a8aad60d1b360f992257c901c7cd86d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165951120178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Adidos, Agregados e Adjuntos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f56150e6ff4d935fee57f5c67ac2298a8aad60d1b360f992257c901c7cd86d6. SHA-256 do comentário: 48c8183a57a24545b580dfcbef6e912347d71f416456a9c8ea6d4db92a94e9e9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Os dois pedidos que cabem na mesma ação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 017462e2db29f8c0375ef0840bb2e9e62f34ca1fd4a2c498fdd2b8d2a7f42e13
  • Registro documental: 7f56150e6ff4d935fee57f5c67ac2298a8aad60d1b360f992257c901c7cd86d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-09-20 — Habeas data Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-11 trata do assunto oficial «Adidos, Agregados e Adjuntos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:51:05.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170503120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f56150e6ff4d935fee57f5c67ac2298a8aad60d1b360f992257c901c7cd86d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-03 a 2018-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2018-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-20
Habeas data (TPU 444)
2017-09-11
Conclusão (TPU 51)
2017-09-11
Petição (TPU 85)
2017-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adidos, Agregados e Adjuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T08:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T07:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-17T12:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-10-03T12:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-11T08:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-06T10:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-13T10:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-13T01:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-31T07:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-09T11:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-11T10:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-01-11T10:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-10-13T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-10-03T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-09-20T14:28:18.000Z — Habeas data (TPU 444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2017-09-11T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-06-19T14:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-06-19T06:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-05-31T07:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-05-15T09:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-05-10T11:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-05T14:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-05-04T07:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-05-03T07:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.