Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJSC 00018300720068240047

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara �nica da Comarca de PapanduvaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c2f6bbebfc3405a2a3e0441d4c15051fb4068ef2cddbe5b132dff8f08d7f3e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 8c2f6bbebfc3405a2a3e0441d4c15051fb4068ef2cddbe5b132dff8f08d7f3e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 8c2f6bbebfc3405a2a3e0441d4c15051fb4068ef2cddbe5b132dff8f08d7f3e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-10-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T23:06:25.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c2f6bbebfc3405a2a3e0441d4c15051fb4068ef2cddbe5b132dff8f08d7f3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2017-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-09-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Recebimento (TPU 132)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Recebimento (TPU 132)
2016-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Recebimento (TPU 979)
2016-10-07
Remessa (TPU 980)
2016-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T18:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-07-19T13:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-13T16:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-07T09:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-18T16:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-21T13:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-21T13:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-16T13:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-07T14:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-16T14:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-10T14:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-07T18:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-12T08:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-23T10:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-23T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-22T13:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-09-25T18:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-07-26T17:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-07-07T13:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-10T15:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-07T19:06:27.000Z — Remessa (TPU 980)
  22. 2016-10-07T13:05:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2016-10-07T09:04:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-03-29T13:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-03-07T15:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-02-15T10:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-01-19T10:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-19T10:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-25T17:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2015-11-20T17:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-11-17T14:40:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2015-11-09T18:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-10-05T18:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-08-10T14:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-07-10T14:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-10T13:49:06.000Z — Remessa (TPU 980)
  37. 2015-07-08T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 979)
  38. 2015-07-03T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-06-11T13:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-12-23T10:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.