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TJPI — 00000156320178180141

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA DE ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b61e4f79e805035bdf3c2defce50af0b089b525407c8097b697c3f3adb892a9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17: Definitivo (TPU 246)
2023-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-17: Definitivo (TPU 246)
2023-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28: Prescrição (TPU 11878)
2023-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26: Conclusão (TPU 51)
2023-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Mandado (TPU 106)
2023-06-15: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Mandado (TPU 985)
2023-05-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-17T09:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-05-18T08:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-05-24T10:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-06-05T08:48:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-06-23T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-06-26T07:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-06-27T09:30:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-07-10T11:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-07-10T12:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-08-18T12:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-08-18T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-09-04T10:30:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-09-18T09:00:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-09-18T13:38:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-09-19T14:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-10-27T12:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-10-27T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-11-07T08:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-11-08T11:40:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-11-23T07:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-12-06T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2017-12-06T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2018-02-01T10:37:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6825",
    "nome": "JECC ALTOS - SEDE"
  }
}

2018-02-01T10:37:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11310",
    "nome": "2ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2018-02-02T10:37:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2018-02-06T10:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2018-09-11T16:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2018-09-11T16:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2019-11-28T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2020-08-19T20:17:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2020-08-19T20:17:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2020-12-07T15:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2021-02-03T12:05:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2021-02-03T12:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2021-07-21T09:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85054",
    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

2021-07-22T08:33:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
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2021-07-22T08:36:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2021-09-14T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2021-09-16T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "85054",
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}

2021-09-27T09:17:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE ALTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000276520248172920 — Termo Circunstanciado · 2024-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJPE — 00000274620258172430 — Termo Circunstanciado · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
TJMS — 00002012920238120049 — Exceção de Incompetência de Juízo · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Exceção de Incompetência de Juízo
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / Vara Única
TJMA — 00001895620208100055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJPE — 00000273620228172920 — Termo Circunstanciado · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJMS — 00002021920188120007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / 2ª Vara
TJPI — 00001656020208180037 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJGO — 00177170520198090011 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE ALTOS / 3ª Vara Criminal