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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Domésticos — TRT3 00000156820135030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9489266071d3dcfdf420c2cd77a788cd7668093636b5ea12255c90eff0bea38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156820135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Domésticos | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e9489266071d3dcfdf420c2cd77a788cd7668093636b5ea12255c90eff0bea38. SHA-256 do comentário: 0833badf9884911f00d9d3a25145b4f6be94cb875b5fb2e56902280679a76274.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2014-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:39.369501117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9489266071d3dcfdf420c2cd77a788cd7668093636b5ea12255c90eff0bea38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2014-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-26
Petição (TPU 85)
2014-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Conclusão (TPU 51)
2014-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Domésticos | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.