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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMT 00000357520168110079

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b954d5a1a2a7f44cf9264714c733d16436fe006b52ad2b6665c4392bae117c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 73b954d5a1a2a7f44cf9264714c733d16436fe006b52ad2b6665c4392bae117c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-12-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-01-22 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-02
Remessa (TPU 123)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2021-01-20
Conclusão (TPU 51)
2021-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T13:05:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-01-11T16:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  3. 2019-04-11T16:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
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  4. 2019-12-06T12:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 122
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  5. 2021-01-20T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-02T13:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-02-13T06:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-23T10:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-23T10:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  10. 2016-01-11T17:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-19T16:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2016-01-20T10:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
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  13. 2016-10-04T12:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
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  14. 2019-04-01T15:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-20T13:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8133",
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  16. 2019-10-30T17:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8133",
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  17. 2020-07-08T17:23:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-19T15:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-01-22T09:07:30.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-26T20:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-23T10:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}
  22. 2021-04-13T15:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.