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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRS 50019167720238210014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de EsteioGrau: JEData de ajuizamento: 2023-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 529fa9b6c597a3ed11e9d08188e4c14a4f80ce5e4a7410f15d76ca6da97b4c85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-07-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-07-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-07-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-08-30 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-10-11 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-10-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-10-16 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T20:25:55.843397149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-03-24T09:59:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 529fa9b6c597a3ed11e9d08188e4c14a4f80ce5e4a7410f15d76ca6da97b4c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-24 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-13
Petição (TPU 85)
2023-10-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30
Intimação (TPU 12263)
2023-07-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-13T16:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-10-09T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-10-04T17:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-10-03T01:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-09-01T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-07-17T11:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-07-11T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2023-07-07T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2023-04-05T16:50:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2023-03-29T00:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-03-24T09:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  12. 2023-10-16T15:52:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  13. 2023-10-13T16:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-10-11T16:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-10-11T16:39:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  16. 2023-08-30T15:52:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2023-08-30T15:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-07-17T11:53:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-07-14T15:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-07-07T15:28:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.