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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação a Sepultura — TJDFT 00010633520168070000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 927e85e8d9778ab1bba920439e072eabdf156d5a0768a9f52ca03ee3b822c0a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 927e85e8d9778ab1bba920439e072eabdf156d5a0768a9f52ca03ee3b822c0a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-24 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2019-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2020-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2020-02-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2020-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2020-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2020-06-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2021-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2021-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2021-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violação a Sepultura» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2019-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-04 para o assunto oficial «Violação a Sepultura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-03 para o assunto oficial «Violação a Sepultura»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-24 a 2021-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-02
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-04-02
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação a Sepultura | Fiança | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-24T17:43:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  }
}
  2. 2016-01-24T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  3. 2016-01-25T12:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  4. 2016-01-25T12:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  5. 2016-01-25T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  6. 2016-01-26T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  7. 2016-02-05T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2016-02-23T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6634",
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  }
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  9. 2016-02-23T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2016-02-23T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2016-04-06T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2016-04-06T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  13. 2016-04-06T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  14. 2016-04-08T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  15. 2016-05-10T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2016-05-10T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2016-05-11T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2016-05-30T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2016-06-01T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2016-06-21T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2016-06-21T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2016-07-04T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2016-07-06T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2016-07-06T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2016-07-07T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2016-07-15T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2016-07-21T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2016-07-27T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2016-08-01T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2016-09-05T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2016-09-05T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2016-09-08T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2016-09-20T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  34. 2016-09-20T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  35. 2016-10-18T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-10-19T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  37. 2016-10-26T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  38. 2017-02-14T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2017-02-21T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6634",
    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  40. 2017-03-29T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.