Wiki Jurídica

Acordo de Não Persecução Penal — Falsificação de documento público para fins eleitorais — TRE-RJ 06000074620266190760

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c721505c3b1398ecc22fef8c72ccb77b95f65658640c04d64d7eabe3d30a6dbf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-07-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-07-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-08-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-08-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2026-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público para fins eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público para fins eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-21 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público para fins eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-07 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-21
Documento (TPU 12270)
2026-07-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-09
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público para fins eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-07T10:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  2. 2026-07-07T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  3. 2026-07-07T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  4. 2026-07-09T12:08:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  5. 2026-07-09T12:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  6. 2026-07-09T12:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  7. 2026-07-21T20:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2026-07-21T20:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  9. 2026-08-03T12:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  10. 2026-08-10T10:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  11. 2026-08-26T21:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  12. 2026-09-25T18:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  13. 2026-07-07T10:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  14. 2026-07-09T11:57:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  15. 2026-07-09T11:57:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  16. 2026-07-09T12:24:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  17. 2026-07-21T20:03:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  18. 2026-07-21T20:12:40.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  19. 2026-07-21T20:14:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90624",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.