STJ — 856942
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 232042fd5088e48a46fb82678298c0cc2cac51ea79783ab900c9f5ce129365d8
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão
preventiva de paciente acusado de estupro de vulnerável,
fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade social
concreta.
2. A defesa alega ausência de fundamentação idônea na decisão que
converteu a prisão em flagrante em preventiva e busca o relaxamento
da custódia.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão central consiste em verificar se a manutenção da prisão
preventiva, após sentença condenatória, sem novos fundamentos,
representa constrangimento ilegal.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência consolidada desta Corte estabelece que a
superveniência de sentença condenatória não torna prejudicado o
habeas corpus que discute a prisão preventiva, desde que os
fundamentos do decreto prisional originário não tenham sido
alterados.
4. No caso, a sentença condenatória confirmou a necessidade da
custódia cautelar pelos mesmos fundamentos do decreto prisional
anterior.
5. A matéria já foi analisada à luz da sentença condenatória em
habeas corpus anterior, com trânsito em julgado, inviabilizando nova
apreciação.
6. Não há elementos que justifiquem nova análise ou a concessão de
habeas corpus de ofício.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE
VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO
CAUTELAR. ALEGAÇÕES JÁ APRECIADAS PELA CORTE SUPERIOR. APLICAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA COISA JULGADA. WRIT NÃO
CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão
preventiva de paciente acusado de estupro de vulnerável,
fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade social
concreta.
2. A defesa alega ausência de fundamentação idônea na decisão que
converteu a prisão em flagrante em preventiva e busca o relaxamento
da custódia.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão central consiste em verificar se a manutenção da prisão
preventiva, após sentença condenatória, sem novos fundamentos,
representa constrangimento ilegal.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência consolidada desta Corte estabelece que a
superveniência de sentença condenatória não torna prejudicado o
habeas corpus que discute a prisão preventiva, desde que os
fundamentos do decreto prisional originário não tenham sido
alterados.
4. No caso, a sentença condenatória confirmou a necessidade da
custódia cautelar pelos mesmos fundamentos do decreto prisional
anterior.
5. A matéria já foi analisada à luz da sentença condenatória em
habeas corpus anterior, com trânsito em julgado, inviabilizando nova
apreciação.
6. Não há elementos que justifiquem nova análise ou a concessão de
habeas corpus de ofício.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.