STJ — 930092
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e8e4e5b1f5dffed0e41ad9c974a95321a0b61b4366982f0449e363c94ed4b0
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de
paciente acusado de crime previsto no art. 215-A do Código Penal,
alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia.
2. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade do crime,
risco à ordem pública, ausência de endereço fixo do acusado e
possibilidade de reiteração delitiva.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do paciente está devidamente fundamentada e se atende aos requisitos
do art. 312 do CPP, considerando a possibilidade de aplicação de
medidas cautelares alternativas.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva foi considerada necessária para garantir a
ordem pública e a aplicação da lei penal, devido à gravidade
concreta do crime e à ausência de endereço fixo do paciente.
5. A decisão destacou a insuficiência de medidas cautelares
alternativas, considerando a periculosidade do paciente e o risco de
reiteração delitiva.
6. A fundamentação da prisão preventiva está em conformidade com a
jurisprudência, que exige motivação concreta e proporcionalidade na
decretação da medida.
IV. Dispositivo
7. Ordem de habeas corpus denegada.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART.
215-A DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E
FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE PERSEGUE
OUTRAS MULHERES NA CIDADE. REGISTRO POLICIAL NA FAC. AUSÊNCIA DE
ENDEREÇO FIXO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de
paciente acusado de crime previsto no art. 215-A do Código Penal,
alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia.
2. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade do crime,
risco à ordem pública, ausência de endereço fixo do acusado e
possibilidade de reiteração delitiva.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do paciente está devidamente fundamentada e se atende aos requisitos
do art. 312 do CPP, considerando a possibilidade de aplicação de
medidas cautelares alternativas.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva foi considerada necessária para garantir a
ordem pública e a aplicação da lei penal, devido à gravidade
concreta do crime e à ausência de endereço fixo do paciente.
5. A decisão destacou a insuficiência de medidas cautelares
alternativas, considerando a periculosidade do paciente e o risco de
reiteração delitiva.
6. A fundamentação da prisão preventiva está em conformidade com a
jurisprudência, que exige motivação concreta e proporcionalidade na
decretação da medida.
IV. Dispositivo
7. Ordem de habeas corpus denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a
ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.