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Agravo de Instrumento — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF5 00000675220224059850

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb0545a5d15ee36af408e08ede5c4189ecf8858774e45cc2c63161deed91e3cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-10-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-10-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-10-14 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-19 no assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-29 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-19
Documento (TPU 581)
2022-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14
Documento (TPU 581)
2022-10-14
Petição (TPU 85)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-29T19:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-01T11:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-08-12T14:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-08-23T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-08-23T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-09-14T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-09-19T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-09-23T19:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-10-13T07:52:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2022-10-13T07:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-10-13T07:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-10-14T10:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2022-10-14T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  14. 2022-11-09T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-11-09T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-11-19T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-11-19T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-11-19T00:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2022-11-19T00:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-12-05T10:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-08-12T10:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-09-23T19:47:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2022-10-11T19:36:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2022-11-19T00:02:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.