Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT23 00000026020155230007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9861972b301e1dc9ef999c76c6cf4ba0fabbca3f1295dad173aa7f1e5ee31092

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026020155230007 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Imposto de Renda | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 793 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9861972b301e1dc9ef999c76c6cf4ba0fabbca3f1295dad173aa7f1e5ee31092. SHA-256 do comentário: 85c10cd66c7ffee67a4647949eed0388b0dc7519e744de94f918951192fd595f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 793 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/644
  3. 2015-09-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2017-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2017-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/655
  6. 2025-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/782
  7. 2026-06-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  8. 2026-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/787
  9. 2026-06-18 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/604/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604
  10. 2026-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  11. 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  12. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/609/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  13. 2026-06-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/614/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  14. 2026-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/615/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/615
  15. 2026-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/616/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/616
  16. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/617/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  17. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/618/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/618
  18. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/619/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/644
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:51:32.805000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150105193503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9861972b301e1dc9ef999c76c6cf4ba0fabbca3f1295dad173aa7f1e5ee31092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 793 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-05 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-29
Conclusão (TPU 51)
2026-06-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-28
Mandado (TPU 106)
2026-06-26
Mandado (TPU 985)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Imposto de Renda | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 793. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-05T19:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  2. 2015-01-05T19:35:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  3. 2015-01-09T14:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  4. 2015-01-09T14:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  5. 2015-01-09T15:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  6. 2015-01-09T15:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  7. 2015-01-27T08:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  8. 2015-01-30T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  9. 2015-02-04T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  10. 2015-02-04T10:13:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  11. 2015-02-05T12:42:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  12. 2015-02-06T13:02:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  13. 2015-02-11T00:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  14. 2015-02-11T00:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  15. 2015-02-24T00:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  16. 2015-02-24T00:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  17. 2015-02-24T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  18. 2015-02-24T00:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  19. 2015-02-25T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  20. 2015-03-02T10:50:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  21. 2015-03-02T10:54:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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  22. 2015-03-02T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-03-02T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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  24. 2015-03-03T02:11:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-03-03T02:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-03-03T21:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-03-03T21:18:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
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  28. 2015-03-05T12:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-03-10T00:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-03-10T00:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  31. 2015-03-10T00:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2015-03-10T00:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  33. 2015-03-10T00:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2015-03-10T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2015-03-16T09:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2015-03-17T01:51:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2015-03-17T01:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2015-03-24T00:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2015-03-24T08:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27383",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  40. 2015-03-26T08:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.