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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-BA 00001316120156050111

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 111 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 356774a20a53ee719492d152f7e3c38472da4fe9028e188b93790b87c81b1961

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2016-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2018-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2018-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2019-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2020-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2021-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2023-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2024-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2025-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2025-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2026-07-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2026-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2026-08-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  18. 2026-09-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-30 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-03T14:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-02-24T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-11-28T13:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-10T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-10T17:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2020-03-03T12:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  7. 2021-09-28T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-10-18T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-03-15T13:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-03-23T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-07-29T09:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-11-25T09:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  13. 2023-07-19T11:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-08-17T13:57:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-08-24T10:45:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-20T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-03-18T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-01T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-03T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-14T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-20T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-21T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-21T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-03-25T08:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-03-25T09:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-05-25T09:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
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  }
}
  27. 2026-06-02T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
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  }
}
  28. 2026-07-21T09:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
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  }
}
  29. 2026-08-12T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2015-11-30T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2015-12-10T12:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2015-12-10T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2015-12-10T12:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-02-22T11:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  35. 2016-03-29T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-04-14T14:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-04-19T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16829",
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  38. 2016-05-17T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-07-12T09:56:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-07-12T09:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.