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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSE 00685111620198250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b93eec397ff90408ddc66213271226c4b43d2f0614d4430b4193e7cfd1f5b91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 7b93eec397ff90408ddc66213271226c4b43d2f0614d4430b4193e7cfd1f5b91
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-12-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:33:57.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b93eec397ff90408ddc66213271226c4b43d2f0614d4430b4193e7cfd1f5b91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-04 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-19
Arquivamento (TPU 228)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-07
Recebimento (TPU 132)
2019-12-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico | Competência da Justiça Militar Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T06:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2020-01-15T09:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-01-14T12:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-01-14T12:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-01-16T10:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-16T10:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-15T09:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-14T13:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-14T12:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-19T13:09:01.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  11. 2019-12-11T23:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-07T07:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-12-07T07:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-12-05T11:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-12-04T11:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.