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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000154120145030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c7e953b42c8dda661ab2031326409f14d2e191e8a97c2a8ca57c64082b9b99f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3c7e953b42c8dda661ab2031326409f14d2e191e8a97c2a8ca57c64082b9b99f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-04-23 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-09-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:10.090009577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c7e953b42c8dda661ab2031326409f14d2e191e8a97c2a8ca57c64082b9b99f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30
Recebimento (TPU 977)
2016-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-09-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-23
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-10
Conclusão (TPU 51)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)
2015-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  10. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.