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Habeas Data Cível — Licenciamento / Exclusão — TJSE 00263222820168250001

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7b9387457361c4b643b8fe2d391f1231797ca5c5ff1c278abd4fc5180defbb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: f7b9387457361c4b643b8fe2d391f1231797ca5c5ff1c278abd4fc5180defbb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-08-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-11-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-05-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:14.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7b9387457361c4b643b8fe2d391f1231797ca5c5ff1c278abd4fc5180defbb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-31 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-06-12
Petição (TPU 85)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-12
Petição (TPU 85)
2017-03-20
Petição (TPU 85)
2017-03-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenciamento / Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-12T15:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-12T16:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-20T14:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-02-15T15:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2017-02-02T10:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-24T14:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-09-07T10:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-08-02T22:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-05-02T09:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-09T09:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-11T00:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-29T11:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-30T08:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-07T10:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-08-07T10:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-06-01T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-05-31T13:45:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2017-05-02T09:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-04-25T12:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-17T07:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-03-10T11:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-03-10T08:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-03-02T07:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-02-06T12:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-02-03T09:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-01-26T14:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-24T08:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-28T09:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-11-17T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-11-11T12:19:49.000Z — Habeas data (TPU 444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2016-11-09T11:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-27T12:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-09T08:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-29T19:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-10T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-10T10:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-08-02T07:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-08-01T08:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-08-01T07:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-31T22:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.