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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSC 03017859720148240030

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Comarca de ImbitubaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5266a213f0826f293f9b5dec6399502f024a0fddaecb3ee15c5435f8fc334423

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5266a213f0826f293f9b5dec6399502f024a0fddaecb3ee15c5435f8fc334423
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 5266a213f0826f293f9b5dec6399502f024a0fddaecb3ee15c5435f8fc334423
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2018-01-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-09-27 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-09-27 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-15 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Custas (TPU 479)
2021-10-04
Custas (TPU 479)
2021-10-04
Custas (TPU 479)
2021-10-04
Custas (TPU 479)
2021-07-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-30
Remessa (TPU 123)
2021-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Documento (TPU 581)
2021-01-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-30T13:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-07-30T13:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  3. 2021-02-11T01:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-02-10T01:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2021-01-29T11:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-06T17:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-10T12:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  8. 2020-12-10T01:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-05-05T01:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-05-04T23:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  11. 2020-03-28T18:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  12. 2019-09-27T18:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  13. 2019-09-27T18:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  14. 2019-09-26T19:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-05T14:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5581",
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  16. 2018-02-05T14:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5581",
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  }
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  17. 2018-02-05T14:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-02-05T14:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-01-20T11:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-01-20T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5581",
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  21. 2018-01-20T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  22. 2018-01-20T11:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  23. 2018-01-20T11:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  24. 2018-01-20T11:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  25. 2018-01-11T18:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  26. 2018-01-11T18:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  27. 2016-10-05T13:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  28. 2016-07-12T08:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  29. 2016-05-30T21:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  30. 2016-05-30T21:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
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  31. 2016-05-18T18:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "5581",
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  }
}
  32. 2016-05-18T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  33. 2016-05-18T18:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  34. 2016-05-18T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  35. 2016-05-18T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  36. 2016-05-18T14:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  37. 2016-05-18T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  38. 2016-05-18T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  39. 2016-05-18T13:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}
  40. 2015-10-20T15:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5581",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Imbituba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.