STJ — 2218691
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ef861b4264cad6cb62a525af4d663475532dc927359b8f51706a7c05a34fb7
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Os réus Joao Paulo Basso de Toledo, Jorge Alexandre Barbosa,
Maykel Antonio da Silva Moraes, Guilherme de Barros Carvalho,
Jucelia de Fatima Pereira Leme e Marcelo José dos Santos
interpuseram agravos contra as decisões que inadmitiram os recursos
especiais, fundamentados no art. 105, III, "a" da Constituição,
alegando negativa de vigência à norma infraconstitucional.
2. O Tribunal de origem manteve a condenação dos agravantes por
associação para o tráfico, com base em interceptações telefônicas e
outros elementos probatórios.
3. Os agravantes alegam nulidade dos autos, revisão da dosimetria da
pena e ausência de fundamentação válida para a condenação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se as interceptações
telefônicas e os elementos probatórios apresentados são suficientes
para fundamentar a condenação por associação para o tráfico.
5. A questão também envolve a análise da dosimetria da pena aplicada
aos agravantes, considerando as circunstâncias judiciais e
agravantes específicas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6. As interceptações telefônicas foram realizadas dentro da
legalidade, com autorização judicial e observância das exigências
legais.
7. O conjunto probatório foi considerado suficiente para demonstrar
a associação estável e permanente para o tráfico de entorpecentes.
8. A dosimetria da pena foi fundamentada de acordo com o sistema
trifásico, considerando as circunstâncias judiciais e agravantes,
sem qualquer ilegalidade aparente.
9. A revisão da dosimetria da pena não é cabível, salvo em casos de
flagrante ilegalidade, o que não se verifica no presente caso.
IV. AGRAVOS CONHECIDOS E RECURSOS ESPECIAIS NÃO PROVIDOS.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS.
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA COM
O PROFERIMENTO DA SENTENÇA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.
FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE INEXISTENTE. DOSIMETRIA DA PENA.
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA.
TRÁFICO PRATICADO EM PRESÍDIOS. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES.
AGRAVOS CONHECIDOS. RECURSOS ESPECIAIS NÃO PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
1. Os réus Joao Paulo Basso de Toledo, Jorge Alexandre Barbosa,
Maykel Antonio da Silva Moraes, Guilherme de Barros Carvalho,
Jucelia de Fatima Pereira Leme e Marcelo José dos Santos
interpuseram agravos contra as decisões que inadmitiram os recursos
especiais, fundamentados no art. 105, III, "a" da Constituição,
alegando negativa de vigência à norma infraconstitucional.
2. O Tribunal de origem manteve a condenação dos agravantes por
associação para o tráfico, com base em interceptações telefônicas e
outros elementos probatórios.
3. Os agravantes alegam nulidade dos autos, revisão da dosimetria da
pena e ausência de fundamentação válida para a condenação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se as interceptações
telefônicas e os elementos probatórios apresentados são suficientes
para fundamentar a condenação por associação para o tráfico.
5. A questão também envolve a análise da dosimetria da pena aplicada
aos agravantes, considerando as circunstâncias judiciais e
agravantes específicas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6. As interceptações telefônicas foram realizadas dentro da
legalidade, com autorização judicial e observância das exigências
legais.
7. O conjunto probatório foi considerado suficiente para demonstrar
a associação estável e permanente para o tráfico de entorpecentes.
8. A dosimetria da pena foi fundamentada de acordo com o sistema
trifásico, considerando as circunstâncias judiciais e agravantes,
sem qualquer ilegalidade aparente.
9. A revisão da dosimetria da pena não é cabível, salvo em casos de
flagrante ilegalidade, o que não se verifica no presente caso.
IV. AGRAVOS CONHECIDOS E RECURSOS ESPECIAIS NÃO PROVIDOS.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
do agravos para negar provimento aos recursos especiais .
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da
Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.