Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00000154020145030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd1ac187cc079496387d831687ea264078470508d4606984b1cfd2bdafb40757

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000154020145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd1ac187cc079496387d831687ea264078470508d4606984b1cfd2bdafb40757. SHA-256 do comentário: cb35118f5d898d60682a53f34dfa8d034c61964eb6933ad1e4b5ccdaf92b3af9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
  • Registro documental: cd1ac187cc079496387d831687ea264078470508d4606984b1cfd2bdafb40757
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
  • Registro documental: cd1ac187cc079496387d831687ea264078470508d4606984b1cfd2bdafb40757
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-10-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:06.216806380Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd1ac187cc079496387d831687ea264078470508d4606984b1cfd2bdafb40757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2017-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-20
Recebimento (TPU 977)
2017-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Recebimento (TPU 977)
2016-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
Improcedência (TPU 220)
2015-10-28
de Julgamento (TPU 12751)
2015-10-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.