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TJMS — 00000281520268120044

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dfa03096a6a43a370bd6833ddf0edbda791b1714fd462f0a6ad972d1bd6da2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Desapensamento (TPU 137)
2026-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Recebimento (TPU 132)
2026-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Recebimento (TPU 132)
2026-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09
Procedência (TPU 219)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T16:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-04T16:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-04T16:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-04T19:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-26T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-03-05T12:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-06T12:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2026-03-06T13:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-09T15:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-10T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2026-03-10T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  12. 2026-03-10T20:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2026-02-04T16:13:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  14. 2026-02-04T16:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
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  15. 2026-03-10T13:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-11T15:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2026-02-04T16:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-04T19:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-26T19:32:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-26T19:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-03-09T15:59:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
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  22. 2026-03-09T15:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  23. 2026-03-09T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2830",
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  }
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  24. 2026-03-10T20:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2026-03-11T16:00:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
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  26. 2026-03-11T16:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.