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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Fruição/Gozo — TRT7 01233006520045070025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Única Vara do Trabalho de CrateúsGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2663116a144e155e9b9a4b5fa026357711e831604141b1befeceb9c6953c2f05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2663116a144e155e9b9a4b5fa026357711e831604141b1befeceb9c6953c2f05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-08-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-11-20 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-01-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-02-04 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-09 a 2019-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-19
Definitivo (TPU 246)
2019-09-19
Conclusão (TPU 15101)
2019-09-19
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-14
Publicação (TPU 92)
2017-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-02-13
Definitivo (TPU 246)
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-08
Conclusão (TPU 15101)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2012-01-16T09:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-16T12:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-11T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-13T11:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-06-14T08:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2012-06-21T09:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-06-21T09:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-08-13T09:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  10. 2012-09-26T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  11. 2012-09-26T09:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-10-01T09:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-02-27T10:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-02-27T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-03-06T13:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-14T12:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2013-06-24T11:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  18. 2013-07-22T13:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  19. 2013-08-13T08:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2013-08-20T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2013-10-17T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  22. 2013-11-20T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2014-01-07T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2014-01-17T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2014-01-20T13:37:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2014-01-20T13:38:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  27. 2014-02-04T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  28. 2017-01-11T10:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2017-01-12T07:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2017-01-12T07:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-01-11T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2017-02-08T13:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-02-14T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-02-14T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-02-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-02-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2019-09-19T14:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2012-02-16T12:40:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2012-06-18T07:59:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2013-05-14T12:33:48.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.