Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 852449 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3b1260595564a5e71cf4461cb70e3b8491dd73524e615a974220c102d9a9d70. SHA-256 do comentário: a0ae423955a2bb280c1808882e209b8a080b822ba0d31cfce46600dffaa9620d.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por lesão
corporal grave, em que se questiona a dosimetria da pena,
alegando-se majoração indevida da pena-base e omissão quanto ao
reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a exasperação da
pena-base, fundamentada nas circunstâncias do crime, constitui
excesso ao considerar elementares do tipo penal; (ii) verificar se a
confissão espontânea do paciente deve incidir como atenuante na
dosimetria da pena.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A valoração negativa da culpabilidade foi considerada adequada,
pois o réu utilizou arma branca e desferiu golpes em região vital da
vítima (crânio), gerando traumatismo craniano e evidenciando maior
reprovabilidade da conduta.
4. A revaloração das consequências como circunstâncias negativas, em
substituição ao termo utilizado na sentença, constitui erro
material que não afeta o mérito da decisão.
5. A jurisprudência do STJ, consubstanciada na Súmula n. 545, prevê
a incidência da atenuante da confissão espontânea quando utilizada
para corroborar o conjunto probatório, independentemente de ter sido
espontânea ou parcial, qualificada ou retratada.
IV. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA.
LESÃO CORPORAL GRAVE. ELEMENTARES DO TIPO. EXASPERAÇÃO DA
PENA-BASE. NECESSIDADE DE AJUSTE DOSIMÉTRICO. RECONHECIMENTO DA
ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por lesão
corporal grave, em que se questiona a dosimetria da pena,
alegando-se majoração indevida da pena-base e omissão quanto ao
reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a exasperação da
pena-base, fundamentada nas circunstâncias do crime, constitui
excesso ao considerar elementares do tipo penal; (ii) verificar se a
confissão espontânea do paciente deve incidir como atenuante na
dosimetria da pena.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A valoração negativa da culpabilidade foi considerada adequada,
pois o réu utilizou arma branca e desferiu golpes em região vital da
vítima (crânio), gerando traumatismo craniano e evidenciando maior
reprovabilidade da conduta.
4. A revaloração das consequências como circunstâncias negativas, em
substituição ao termo utilizado na sentença, constitui erro
material que não afeta o mérito da decisão.
5. A jurisprudência do STJ, consubstanciada na Súmula n. 545, prevê
a incidência da atenuante da confissão espontânea quando utilizada
para corroborar o conjunto probatório, independentemente de ter sido
espontânea ou parcial, qualificada ou retratada.
IV. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conceder
parcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 852449 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a3b1260595564a5e71cf4461cb70e3b8491dd73524e615a974220c102d9a9d70. SHA-256 do comentário:a0ae423955a2bb280c1808882e209b8a080b822ba0d31cfce46600dffaa9620d.